Data Centers e a Geografia do Sacrifício: O Custo Invisível da Modernidade Digital

Enquanto as luzes das torres de tecnologia em São Paulo sinalizam uma modernidade que promete conexão, a realidade da infraestrutura que sustenta essa promessa pode estar desenhando novas fronteiras de exclusão no coração do Nordeste brasileiro. A recente sanção da Lei 15.504/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), é apresentada como um marco de segurança jurídica e incentivo ao desenvolvimento tecnológico. No papel, é uma estratégia de soberania digital. Na prática, o terreno onde os cabos são lançados e os servidores são erguidos está se tornando uma nova geografia de sacrifício.

O Incentivo do Estado e a Promessa da Modernidade

A Lei Redata, sancionada em 15 de setembro, chegou com o peso da promessa: a suspensão de tributos federais e de direitos de importação sobre equipamentos qualificados. O objetivo é claro: transformar o Brasil em um polo de processamento de dados, atraindo gigantes globais que buscam eficiência e sustentabilidade. A legislação exige que 100% da energia consumida venha de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono. Parece, à primeira vista, um pacto entre o progresso digital e a preservação ambiental.

Para incentivar a descentralização, a lei exige um investimento equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos, dos quais ao menos 40% devem ser direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — percentual que cai para 1,6% quando o datacenter se instala nessas regiões. É uma tentativa audaciosa de romper o eixo econômico tradicional e levar o “cérebro da economia moderna” para onde o sol é mais forte e o vento é mais constante. Para a Abinee, a associação da indústria elétrica e eletrônica, a sanção é um passo importante para a segurança jurídica do setor.

Mas a tecnologia não flutua no vácuo. Ela precisa de solo, de água e de espaço. E é nesse ponto que a política macroeconômica encontra a realidade visceral das comunidades que habitam os territórios escolhidos para abrigar esses colossos de silício.

Quem Ganha e Quem Paga: A Anatomia do Incentivo

No olhar da Amefricanidade, toda política de desenvolvimento deve ser submetida ao teste da justiça: quem realmente colhe os frutos e quem carrega o custo invisível do progresso? Ao analisarmos a Lei Redata, a resposta revela uma assimetria que ecoa séculos de história extrativista no Brasil.

Quem ganha: O grande vencedor é a infraestrutura tecnológica global. Gigantes do setor de dados ganham segurança jurídica, redução de custos operacionais e incentivos fiscais que facilitam a expansão de seus domínios de processamento. O Estado também ganha o discurso da “modernização” e a promessa de atrair capital estrangeiro. Há, claro, o setor de serviços e engenharia que constrói esses complexos, alimentando um ciclo de desenvolvimento local de curto prazo.

Quem paga: O custo, muitas vezes, é transferido para as comunidades que já vivem à margem da abundância que a tecnologia promete democratizar. O caso de Caucaia, no Ceará, é emblemático e doloroso. Ali, segundo reportagem da Marco Zero Conteúdo, um datacenter do TikTok está em construção em uma área de 70 hectares, e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam seu licenciamento ambiental. No mesmo município, a comunidade indígena Anacé recebe água por caminhão-pipa — a R$ 250 por entrega. Enquanto o país discute o regime tributário dos datacenters, há quem ainda espere o caminhão para ter o que beber.

Soraya Vanini Tupinambá, do Instituto Terramar, chama o Nordeste de “zona sacrificial”. São territórios onde a lógica do desenvolvimento é aplicada de forma unilateral: o território é oferecido como um depósito de infraestrutura para servir a um fluxo global de dados, enquanto as necessidades básicas de sobrevivência da população local — água, terra, autonomia ambiental — são tratadas como “externalidades” ou obstáculos de licenciamento. André Lucas Fernandes, do IP.rec, observa que o Redata não garante aos moradores sequer o direito à informação sobre esses projetos. A infraestrutura digital avança, mas o direito à vida cotidiana das populações locais parece recuar.

A Soberania Digital versus a Soberania da Vida

Existe uma tensão fundamental entre a soberania digital que o Brasil busca e a soberania territorial que o Nordeste tenta exercer. A Lei Redata foca na economia de dados, mas o impacto de um datacenter é físico, territorial e biológico. A exigência de energia renovável é um avanço ético, mas não resolve o dilema do uso do solo e da gestão hídrica necessária para resfriar os sistemas que processam a informação do mundo.

Quando as disputas de licenciamento chegam ao Ministério Público Federal ou à Defensoria Pública da União, como no caso do projeto em Caucaia, o que está em jogo não é apenas uma norma técnica de construção, mas o reconhecimento de que o desenvolvimento de uma nação não pode ser construído sobre o apagamento de comunidades. Se o datacenter que processa a inteligência artificial de amanhã se ergue ao lado de uma comunidade que hoje depende de caminhão-pipa para beber água, precisamos perguntar se estamos construindo futuro ou apenas atualizando as formas de extração.

A verdadeira inovação não deve ser apenas a capacidade de processar trilhões de operações por segundo, mas a capacidade de integrar essa potência sem desmantelar as redes de vida que já existem. O Brasil tem a oportunidade de ser um líder na era da inteligência artificial, mas esse pioneirismo será vazio se for construído sobre o modelo de zonas sacrificiais.

Reflexão da Casa: A Ética do Terreiro na Era do Silício

Na House of 7, sempre nos perguntamos: Quem é o dono da tecnologia se ela desterritorializa quem a sustenta? A ética do Bem Viver nos convida a pensar o desenvolvimento não como uma linha reta de expansão anestésica, mas como um círculo de cuidado e equilíbrio. O desenvolvimento tecnológico só é real se for coletivo. Se ele se concentra no benefício de grandes corporações e na segurança de investidores, enquanto deixa para trás comunidades que dependem de caminhão-pipa para ter água, ele é uma forma de despossessão disfarçada de progresso.

Precisamos de um “Axé da Regulação” que vá além dos incentivos fiscais para as empresas. Precisamos de uma regulação que proteja a água, o solo e a dignidade de quem vive onde o dado passa. O futuro da inteligência artificial no Brasil não pode ser apenas uma questão de ter o melhor hardware ou o melhor regime tributário; precisa ser uma questão de quem é o dono da história que essa tecnologia está ajudando a escrever.

Como podemos garantir que a infraestrutura da nossa inteligência digital não resulte na erosão da nossa dignidade territorial?

Por Lito, de São Paulo para o Brasil.

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Fontes

Agência Câmara — Nova lei cria incentivo fiscal para instalação de datacenters no Brasil (16/09/2026)
Abinee — Redata: novos investimentos (15/09/2026)
Marco Zero Conteúdo, Maria Carolina Santos — Data centers não têm destaque em programas de candidatos, mas devem impactar o Nordeste (01/10/2026)