O Selo da Existência: Entre o Wi-Fi e a Certidão do Quilombo

A notícia chega como um sopro de modernidade burocrática: o Projeto de Lei 2765/26 quer levar a “inclusão digital” às comunidades quilombolas do Brasil. O texto, que tramita na Câmara, propõe a alteração do Estatuto da Igualdade Racial para que programas federais de inovação e tecnologia priorizem a conectividade, o treinamento digital e o apoio ao empreendedorismo online nessas comunidades.

No papel, a proposta parece a correção de uma dívida histórica. Afinal, as populações rurais e vulnerabilizadas — especialmente aquelas que mantêm a chama da ancestralidade negra viva no território — habitam as zonas de sombra do sinal de celular e do acesso à informação. Para quem luta diariamente pela regularização da terra, o Wi-Fi não é luxo; é ferramenta de denúncia, é arquivo de memória, é a única ponte para serviços públicos que o Estado insiste em manter distantes.

Mas, ao olhar mais de perto, a “porta” da inclusão revela uma fechadura familiar. O projeto estabelece prioridade para as comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Aqui, a tecnologia deixa de ser um direito humano básico para se tornar um prêmio por conformidade administrativa.

O quilombo, por definição, nasceu do gesto de romper com a lógica do Estado e do capital. Foi a primeira grande inovação de resistência do Brasil: a criação de um espaço de autonomia onde a vida podia ser vivida fora da senzala. Agora, para ter acesso ao “progresso” digital, a comunidade deve primeiro provar ao Estado, através de um selo, que é “quilombola o suficiente”.

Essa exigência de certificação transforma a conectividade em um mecanismo de controle. Quem é certificado? Quem é invisibilizado pelos critérios da Fundação? Enquanto o sinal de internet não chega, a luta pela terra acontece no silêncio. Quando o sinal chega via decreto, ele traz consigo a pergunta: a quem serve essa inclusão?

Se a “inclusão digital” for apenas a porta de entrada para que o jovem quilombola se torne um prestador de serviço precário em aplicativos de entrega ou para que a produção artesanal seja engolida por algoritmos de e-commerce que não respeitam o tempo da natureza, então não estamos falando de emancipação, mas de nova extração. A tecnologia, quando aplicada sem a lente da Amefricanidade, tende a apagar as especificidades do terreiro e da mata para encaixá-las na métrica do mercado.

A verdadeira inclusão digital para o quilombo não seria apenas a chegada de cabos e roteadores, mas a soberania sobre os dados. Seria a capacidade de usar o satélite para vigiar a invasão de terras, e não apenas para consumir conteúdo produzido em São Paulo ou no Vale do Silício. Seria o uso da rede para fortalecer a medicina ancestral e a educação comunitária, transformando o digital em um novo território de quilombo: um espaço de proteção, não de exposição.

O Brasil que se pretende moderno não pode continuar a tratar a existência negra como algo que precisa de validação burocrática para ter acesso ao básico. O direito à rede é, hoje, o direito à voz. E a voz do quilombo já ecoa há séculos; ela não precisa de permissão para existir, apenas de meios para ser ouvida sem ser traduzida ou domesticada pelo Estado.

A conectividade é necessária, mas a autonomia é a única tecnologia que realmente liberta.

Fontes

• Agência Câmara, “Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas”, 07/10/2026. link