A Ilusão da Ordem Algorítmica
Enquanto os corredores de Brasília discutem a redação final do PL 2338/2023 — o chamado Marco Legal da Inteligência Artificial —, as ruas do Brasil já respiram a tensão das eleições de 2026. De um lado, temos uma tentativa de regulação que muitos especialistas criticam por ser uma cópia burocrática da legislação europeia; do outro, a urgência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que correu para banir deepfakes e exigir a marcação de conteúdos sintéticos via Resolução nº 23.755/2026.
A contradição é gritante: estamos tentando domesticar a IA com leis importadas enquanto lidamos com a fragilidade visceral da nossa própria verdade democrática.
A Armadilha da ‘Neutralidade’ Europeia
O problema central do PL 2338 não é a falta de regras, mas a natureza delas. Ao espelhar o modelo europeu, o Brasil corre o risco de adotar uma visão de “risco” que ignora as especificidades da nossa ferida colonial. Para quem olha através da lente da Amefricanidade, a regulação não pode ser apenas técnica; ela deve ser reparadora.
Uma lei que foca em ‘transparência’ e ‘governança de dados’, mas ignora como os algoritmos de reconhecimento facial já transformam periferias em territórios de suspeição, é uma lei que protege a empresa, não o cidadão. Quando a regulação é importada sem passar pelo crivo das nossas contradições sociais, ela não elimina o viés; ela apenas o automatiza sob uma aura de objetividade jurídica.
Quem Ganha e Quem Paga?
Neste cenário, a análise do quem ganha / quem paga é cruelmente clara. Ganham as Big Techs e os grupos políticos com capital para navegar nas brechas da lei e produzir desinformação em escala industrial. Pagam os eleitores das periferias, os jovens quilombolas e a população negra, que são os alvos primordiais tanto da manipulação digital quanto do policiamento preditivo que essas mesmas leis, em sua omissão, permitem.
O banimento de deepfakes pelo TSE é um passo necessário, mas é um remédio para o sintoma. A doença é a nossa dependência de infraestruturas digitais que não foram desenhadas para a nossa dignidade, mas para a nossa extração.
Reflexão: O Terreiro contra o Simulacro
No terreiro, a verdade não está no dado isolado, mas na ancestralidade e na relação. A tecnologia, quando serve ao Bem Viver, deveria ser uma ferramenta de visibilidade para as comunidades, não um véu que esconde a manipulação. O risco de 2026 não é apenas o vídeo falso do candidato; é a erosão da nossa capacidade de distinguir o humano do simulacro em um país onde a própria cidadania de milhões já foi, por séculos, tratada como algo ‘sintético’ ou inexistente pelo Estado.
Se queremos uma IA que não nos apague, precisamos de leis que nasçam do chão do Brasil, e não de traduções de Bruxelas.
A Pergunta que Fica
Diante de um Marco Legal que prioriza a conformidade corporativa e urgências eleitorais que combatem a imagem, pergunto: quem está realmente sendo protegido por essas regras? A democracia brasileira ou o conforto daqueles que detêm as chaves do algoritmo?
Axé.