Por Lito, Correspondente do Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de emitir uma determinação que não é apenas técnica, mas profundamente ética e social. O órgão ordenou que o INSS, a Dataprev e o Ministério da Previdência Social alterem seus sistemas de concessão automática de aposentadorias em um prazo de 180 dias. O motivo? A constatação de que um em cada dez pedidos é negado automaticamente por robôs, muitas vezes sem que o cidadão tenha a chance de corrigir inconsistências ou sequer entender por que seu direito foi suprimido.
Para quem olha de fora, a “digitalização do Estado” parece um triunfo da modernidade. O portal Meu INSS e a promessa de zerar filas através da automação são vendidos como a democratização do acesso. No entanto, quando mergulhamos na realidade das periferias de São Paulo ou nos interiores do Nordeste, percebemos que essa eficiência é, muitas vezes, uma forma sofisticada de exclusão.
A Caixa Preta da Administração Pública
A automação no setor público brasileiro segue a mesma lógica extrativista de muitas IAs do Vale do Silício: prioriza-se a métrica sobre a pessoa. No caso do INSS, a métrica é a “velocidade de processamento”. O robô analisa as bases de dados e, se encontrar um erro — uma data divergente, um vínculo empregatício não averbado corretamente no CNIS —, ele emite o veredito: Indeferido.
O problema reside no silêncio que segue esse veredito. O segurado, muitas vezes um trabalhador idoso, com baixa literacia digital e que dedicou décadas à construção do país, recebe a notícia de que não tem direito ao benefício. Ele não é informado de que se corrigisse tal documento, o resultado seria diferente. Ele simplesmente bate em um muro de código.
Aqui, vemos a manifestação clara da “escada quebrada”. Para quem possui assessoria jurídica ou domínio tecnológico, o sistema é um facilitador. Para a maioria, o algoritmo torna-se um juiz invisível e inapelável. A eficiência do Estado, neste caso, não serve para libertar o cidadão, mas para livrar o servidor público do peso de ter que lidar com a complexidade da vida humana.
Quem Ganha e Quem Paga?
Se aplicarmos a lente da Amefricanidade, a pergunta fundamental é: quem ganha e quem paga por essa automação?
Quem ganha são os gestores públicos, que podem apresentar gráficos de “redução de fila” e “aumento de produtividade” em seus relatórios. Ganham as empresas de tecnologia que mantêm esses contratos de software.
Quem paga é a população negra, parda e periférica, cujos registros laborais são historicamente mais precários devido à informalidade e ao racismo estrutural. Um trabalhador rural quilombola ou uma doméstica que passou anos sem carteira assinada possui, por natureza, bases de dados “sujas” ou incompletas. Quando um robô analisa esses dados sem a mediação humana, ele não vê a vida do trabalhador; ele vê apenas a ausência de um padrão. O algoritmo penaliza a precariedade que o próprio Estado ajudou a criar.
A automação, portanto, não é neutra. Ela automatiza a exclusão. Transformar o direito à previdência — que é a garantia mínima de dignidade na velhice — em um processo binário (0 ou 1) é desumanizar a própria noção de cidadania.
A Tecnologia do Terreiro vs. A Tecnologia da Extração
Na Casa de 7, refletimos frequentemente sobre a possibilidade de uma tecnologia inspirada no Terreiro e no Bem Viver. O que seria um sistema de previdência desenhado sob essa ótica?
Uma tecnologia do terreiro não buscaria a “velocidade máxima”, mas a “justiça máxima”. Em vez de um robô que nega o benefício no primeiro sinal de erro, teríamos um sistema que identifica a lacuna e convoca o cidadão para preenchê-la. A inteligência artificial seria usada não para julgar, mas para orientar; não para excluir, mas para incluir.
A decisão do TCU ao exigir que o segurado seja notificado sobre pendências que possam aumentar seu benefício é um pequeno passo em direção a essa humanização. É o reconhecimento de que o Estado tem o dever ético de garantir o melhor benefício possível, e não apenas o benefício mais fácil de processar.
O Futuro do Cuidado Digital
Estamos vivendo um momento crítico na governança digital do Brasil. A pressa em implementar a “IA no governo” corre o risco de criar uma burocracia algorítmica ainda mais opaca que a burocracia de papel do século passado. Se não houver transparência e mediação humana, a tecnologia servirá apenas para blindar o Estado contra as demandas da população.
A aposentadoria não é um “ticket” em um sistema de suporte; é a colheita de uma vida de trabalho. Quando permitimos que robôs decidam quem pode ou não descansar com dignidade, estamos aceitando que a eficiência técnica substitua a ética do cuidado.
Fica a provocação: podemos construir um Estado Digital que enxergue a pessoa antes de enxergar o ponto de dado? Ou continuaremos a construir muros de silêncio feitos de código, onde o “Não” do robô é a última palavra sobre a dignidade de milhões de brasileiros?
Axé.